Em nossa política de Privacidade e Proteção de Dados, a CONTRATANTE  é a Paciente, ou que utiliza os serviços médicos, ou seja a titular de dados. 

 

A CONTRATADA é a DRA. LARISSA REINOLDES CAETANO inscrita no CRM sob nº (199562), com endereço profissional em (Avenida Ana Costa, 228 - 20º andar - Gonzaga, Santos, 11060-002), e e-mail de contato dralarissareinoldes@gmail.com

 

As partes acima identificadas celebram o presente Contrato de Política de Privacidade e Proteção de Dados Pessoais, regido pela Lei nº 13.709/2018 – LGPD, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente contrato tem por objeto regular a coleta, o tratamento, o armazenamento, o compartilhamento e a proteção de dados pessoais e sensíveis do CONTRATANTE, necessários à prestação dos serviços médicos pela CONTRATADA.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DAS DEFINIÇÕES: Para fins deste contrato, entende-se por:

I – Dados Pessoais: informações que identifiquem ou possam identificar o paciente;

II – Dados Sensíveis: informações relativas à saúde, histórico clínico, exames, tratamentos e demais dados protegidos pelo art. 5º, II, da LGPD;

III – Titular: pessoa natural a quem se referem os dados pessoais, ou seja, o paciente;

IV – Controladora: a profissional responsável pelo tratamento dos dados, no caso, a CONTRATADA.

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DOS DADOS COLETADOS: A CONTRATADA poderá coletar do CONTRATANTE:

I – Nome, CPF, RG, endereço, telefone, e-mail e outros dados de identificação;

II – Informações clínicas, resultados de exames, histórico médico, medicamentos em uso e demais dados necessários à adequada prestação dos serviços de saúde;

III – Dados de navegação em website, quando aplicável (IP, cookies, dispositivo de acesso).

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CLÁUSULA QUARTA – DAS FINALIDADES DO TRATAMENTO: Os dados coletados serão utilizados exclusivamente para:

I – Prestação dos serviços médicos contratados;

II – Elaboração e manutenção de prontuário médico, conforme exigência legal e normas do Conselho Federal de Medicina;

III – Comunicação administrativa com o paciente (agendamento, lembrete de consultas e informações correlatas);

IV – Cumprimento de obrigações legais e regulatórias;

V – Desenvolvimento e aperfeiçoamento dos serviços prestados, quando aplicável.

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CLÁUSULA QUINTA – DO COMPARTILHAMENTO DOS DADOS: Os dados do CONTRATANTE poderão ser compartilhados pela CONTRATADA apenas:

I – Com laboratórios, clínicas e hospitais necessários à realização de exames ou procedimentos médicos;

II – Com autoridades de saúde, em cumprimento de obrigação legal (ex.: notificações compulsórias);

III – Com prestadores de serviços administrativos e de tecnologia, desde que observada a confidencialidade e as normas da LGPD.

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CLÁUSULA SEXTA – DO ARMAZENAMENTO: Os dados pessoais e sensíveis do CONTRATANTE serão armazenados em meio físico ou eletrônico seguro, com acesso restrito, pelo prazo legal ou pelo tempo necessário à manutenção do prontuário médico, conforme normas vigentes.

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CLÁUSULA SÉTIMA – DA SEGURANÇA: A CONTRATADA adotará medidas técnicas e organizacionais razoáveis para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda, alteração ou divulgação indevida, não se responsabilizando, contudo, por incidentes fora de seu controle, como ações de hackers ou má utilização pelo próprio paciente.

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CLÁUSULA OITAVA – DOS DIREITOS DO CONTRATANTE: O CONTRATANTE, como titular dos dados, poderá exercer, a qualquer momento, mediante solicitação à CONTRATADA, os seguintes direitos previstos na LGPD:

I – Confirmar a existência de tratamento de dados;

II – Acessar seus dados pessoais e sensíveis;

III – Solicitar a correção ou atualização de informações;

IV – Solicitar anonimização, bloqueio ou exclusão de dados desnecessários ou excessivos;

V – Revogar consentimento, quando aplicável.

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CLÁUSULA NONA – DAS ISENÇÕES DE RESPONSABILIDADE:  A CONTRATADA não se responsabilizará por:

I – Dados incorretos ou incompletos fornecidos pelo CONTRATANTE;

II – Compartilhamento indevido de informações feito pelo próprio CONTRATANTE;

III – Danos decorrentes de ataques externos inevitáveis, apesar das medidas de segurança adotadas.

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CLÁUSULA DÉCIMA – DAS ALTERAÇÕES NA POLÍTICA:  A presente Política de Privacidade poderá ser alterada a qualquer tempo pela CONTRATADA, sendo comunicadas ao CONTRATANTE por meios de contato fornecidos ou mediante aviso em canal próprio. A última atualização ocorreu em 16/09//2025.

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CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DO FORO: Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente contrato, as partes elegem o foro da comarca de  Caieiras-SP, renunciando a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.